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Rafael Salamoni Gomes
Modelo ·
há 6 anos
[Modelo] - Resposta a acusação
A resposta a acusação é a primeira defesa apresentada pelo réu no processo penal, e sua finalidade é rebater os termos constantes da denúncia e conseguir a absolvição sumária, que ocorrerá nas...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 5 anos
LEI Nº 14.181, DE 01 DE JULHO DE 2021
Altera a Lei nº 8.078 , de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor ), e a Lei nº 10.741 , de 1º de outubro de 2003 ( Estatuto do Idoso ), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao...
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Carolina Fonseca
Artigo ·
há 5 anos
Afastamento da empregada gestante face à pandemia: possibilidade de antecipação do salário-maternidade?
Com o advento da Lei 14.151/2021, a legislação determinou a vedação do trabalho presencial por empregadas gestantes. "Art. 1º da Lei 14.151/2021 - Durante a emergência de saúde pública de...
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